Termos de uso
Versão do aplicativo 0.1.0 · Última atualização: 17 de setembro de 2026
1. O SafeCircle não é um serviço de emergência
Este é o ponto mais importante de todo este documento, então ele vem primeiro. O SafeCircle não aciona polícia, bombeiros, ambulância ou qualquer serviço público de emergência. Ele avisa as pessoas que você mesma escolheu, e só elas.
Em uma situação de risco à vida, ligue para os serviços de emergência da sua região. No Brasil: 190 para a polícia, 192 para o SAMU e 193 para os bombeiros. O SafeCircle complementa esse contato, nunca o substitui.
2. O aplicativo depende de coisas que não controlamos
Um aviso só chega se a tecnologia por baixo dele funcionar. Estas são limitações reais, e é melhor você conhecê-las antes de precisar:
- O celular precisa de bateria e de conexão com a internet, sua e de quem vai receber o aviso.
- A entrega das notificações depende dos serviços da Apple e do Google, e do sistema operacional do aparelho de destino, que pode atrasar ou suprimir avisos para economizar bateria.
- As pessoas do seu grupo podem estar dormindo, sem sinal ou sem ver a notificação.
- A precisão da localização vem do GPS do aparelho e varia com o ambiente.
Por isso, não prometemos e não podemos garantir que todo aviso será entregue, entregue a tempo ou visto por alguém.
3. Sua conta
- Você precisa de um e-mail válido e de uma senha para usar o aplicativo.
- A senha é sua responsabilidade. Não a compartilhe. Se suspeitar que alguém acessou sua conta, troque a senha e use "sair dos outros aparelhos".
- Informe dados verdadeiros. Seu nome é o que aparece para o seu grupo.
- Você pode apagar sua conta a qualquer momento, dentro do aplicativo.
4. Uso aceitável
O SafeCircle existe para pedir ajuda e para tranquilizar quem se importa com você. Não serve para vigiar ninguém. É proibido:
- Pressionar, coagir ou enganar alguém para que compartilhe a localização, ou usar o aplicativo para monitorar outra pessoa contra a vontade dela.
- Acionar alertas falsos de forma repetida, o que desgasta a confiança do grupo e torna o aviso inútil quando for real.
- Usar a conta de outra pessoa ou tentar acessar dados que não são seus.
- Tentar sobrecarregar, invadir ou contornar os mecanismos de segurança do serviço.
O compartilhamento de localização é sempre iniciado e encerrado pela própria pessoa. Ninguém consegue ligá-lo remotamente no aparelho de outra pessoa, e isso é por desenho.
5. Grupos de confiança
Ao entrar em um grupo, você concorda que os outros membros verão seus alertas, check-ins, trajetos e, quando você compartilhar, sua localização. Ao criar um grupo, você é responsável por quem convida. Você pode sair de um grupo quando quiser.
6. Versão em desenvolvimento
O SafeCircle está em fase de testes. Podem existir falhas, indisponibilidades e mudanças de funcionamento. Nesta fase, não trate o aplicativo como seu único recurso de segurança.
7. Responsabilidade
O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Dentro do que a lei permite, não respondemos por danos decorrentes de aviso não entregue, atrasado ou não visto, nem por decisões tomadas com base nas informações do aplicativo.
O aplicativo depende de coisas que não controlamos: sinal de internet, precisão do GPS, carga da bateria, permissões do sistema operacional e a entrega de notificações pela Google e pela Apple. Qualquer uma delas pode falhar, e por isso o SafeCircle não deve ser a sua única forma de pedir socorro. Em uma emergência, ligue 190, 192 ou 193.
Nossa responsabilidade, quando existir, fica limitada ao valor que você tiver pago pelo serviço nos doze meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta as garantias do Código de Defesa do Consumidor, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.
8. Mudanças e encerramento
Podemos alterar estes termos e avisaremos dentro do aplicativo antes de mudanças relevantes. Podemos suspender contas que violem o item 4. Você pode encerrar o uso quando quiser, apagando a conta.
9. Contato e foro
Responsável pelo serviço: FELIPE DE MELO SOUZA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 61.927.710/0001-56, com sede em São Paulo, SP. Contato: suporte@softechconsulting.com.br.
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, sem prejuízo do direito de quem usa o aplicativo, na condição de consumidor, de demandar no foro do seu próprio domicílio.