Termos de uso

Versão do aplicativo 0.1.0 · Última atualização: 17 de setembro de 2026

1. O SafeCircle não é um serviço de emergência

Este é o ponto mais importante de todo este documento, então ele vem primeiro. O SafeCircle não aciona polícia, bombeiros, ambulância ou qualquer serviço público de emergência. Ele avisa as pessoas que você mesma escolheu, e só elas.

Em uma situação de risco à vida, ligue para os serviços de emergência da sua região. No Brasil: 190 para a polícia, 192 para o SAMU e 193 para os bombeiros. O SafeCircle complementa esse contato, nunca o substitui.

2. O aplicativo depende de coisas que não controlamos

Um aviso só chega se a tecnologia por baixo dele funcionar. Estas são limitações reais, e é melhor você conhecê-las antes de precisar:

• O celular precisa de bateria e de conexão com a internet, sua e de quem vai receber o aviso.
• A entrega das notificações depende dos serviços da Apple e do Google, e do sistema operacional do aparelho de destino, que pode atrasar ou suprimir avisos para economizar bateria.
• As pessoas do seu grupo podem estar dormindo, sem sinal ou sem ver a notificação.
• A precisão da localização vem do GPS do aparelho e varia com o ambiente.

Por isso, não prometemos e não podemos garantir que todo aviso será entregue, entregue a tempo ou visto por alguém.

3. Sua conta

• Você precisa de um e-mail válido e de uma senha para usar o aplicativo.
• A senha é sua responsabilidade. Não a compartilhe. Se suspeitar que alguém acessou sua conta, troque a senha e use "sair dos outros aparelhos".
• Informe dados verdadeiros. Seu nome é o que aparece para o seu grupo.
• Você pode apagar sua conta a qualquer momento, dentro do aplicativo.

4. Uso aceitável

O SafeCircle existe para pedir ajuda e para tranquilizar quem se importa com você. Não serve para vigiar ninguém. É proibido:

• Pressionar, coagir ou enganar alguém para que compartilhe a localização, ou usar o aplicativo para monitorar outra pessoa contra a vontade dela.
• Acionar alertas falsos de forma repetida, o que desgasta a confiança do grupo e torna o aviso inútil quando for real.
• Usar a conta de outra pessoa ou tentar acessar dados que não são seus.
• Tentar sobrecarregar, invadir ou contornar os mecanismos de segurança do serviço.

O compartilhamento de localização é sempre iniciado e encerrado pela própria pessoa. Ninguém consegue ligá-lo remotamente no aparelho de outra pessoa, e isso é por desenho.

5. Grupos de confiança

Ao entrar em um grupo, você concorda que os outros membros verão seus alertas, check-ins, trajetos e, quando você compartilhar, sua localização. Ao criar um grupo, você é responsável por quem convida. Você pode sair de um grupo quando quiser.

6. Versão em desenvolvimento

O SafeCircle está em fase de testes. Podem existir falhas, indisponibilidades e mudanças de funcionamento. Nesta fase, não trate o aplicativo como seu único recurso de segurança.

7. Responsabilidade

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Dentro do que a lei permite, não respondemos por danos decorrentes de aviso não entregue, atrasado ou não visto, nem por decisões tomadas com base nas informações do aplicativo.

[preencher: limitação de responsabilidade conforme orientação jurídica]

8. Mudanças e encerramento

Podemos alterar estes termos e avisaremos dentro do aplicativo antes de mudanças relevantes. Podemos suspender contas que violem o item 4. Você pode encerrar o uso quando quiser, apagando a conta.

9. Contato e foro

Responsável pelo serviço: [preencher: razão social e CNPJ]. Contato: [preencher: e-mail]. Foro: [preencher: comarca e legislação aplicável].